Documento Jurídico

Política de Privacidade

Como a 4Solver coleta, usa, compartilha e protege os dados pessoais de usuários do Rota Verde e visitantes do site institucional da BioTech, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

1. Introdução e controlador

Esta Política de Privacidade descreve como a 4Solver, controladora dos dados pessoais tratados no contexto do Rota Verde e da plataforma BioTech, coleta, utiliza, compartilha e protege as informações de usuários do aplicativo, participantes de pilotos institucionais e visitantes do site institucional.

2. Quais dados coletamos

Dados de cadastroNome completo, e-mail, telefone (quando informado) e senha (armazenada de forma criptografada).
Dados de localizaçãoBairro ou cidade informados no cadastro de interesse, e a Smart Bin utilizada em cada depósito.
Dados de uso do serviçoHistórico de depósitos, massa registrada, cashback creditado e resgatado.
Dados institucionaisNome da organização, eixo de atuação e mensagem enviada por parceiros no formulário de contato.
Dados de navegaçãoCookies e informações técnicas de acesso ao site, conforme detalhado na Política de Cookies.

3. Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais para as seguintes finalidades, com as respectivas bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

  • Execução de contrato ou de procedimentos preliminares: criação e gestão de conta, identificação em Smart Bins, cálculo e crédito de cashback, resposta a formulários de contato e de interesse institucional.
  • Consentimento: envio de comunicações não essenciais, como novidades do programa ou pesquisas de satisfação, quando o usuário optar por recebê-las.
  • Legítimo interesse: prevenção a fraudes no sistema de cashback e melhoria contínua da experiência do aplicativo, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais do titular.
  • Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: guarda de registros exigidos por legislação fiscal, consumerista ou setorial aplicável.

4. Com quem compartilhamos dados

Não vendemos dados pessoais a terceiros. Compartilhamos informações apenas na medida necessária para a operação do serviço, com:

  • Parceiros financeiros responsáveis pelo processamento e crédito de cashback;
  • Centrais de tratamento e parceiros de validação agronômica, exclusivamente com dados de lote necessários à rastreabilidade — sem acesso a dados pessoais de identificação do depositante;
  • Fornecedores de infraestrutura de tecnologia (hospedagem, envio de e-mails transacionais), sob obrigações contratuais de confidencialidade;
  • Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.

5. Cookies

O site institucional utiliza cookies essenciais ao funcionamento e, mediante consentimento, cookies de desempenho. Os detalhes sobre tipos de cookies, finalidades e como gerenciá-los estão descritos na nossa Política de Cookies.

6. Prazo de retenção

Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política, ou pelo prazo exigido por obrigações legais e regulatórias aplicáveis, o que for maior. Encerrada uma conta, os dados de identificação são eliminados ou anonimizados dentro de prazo razoável, ressalvada a guarda de registros exigidos por lei.

7. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão indevida, incluindo criptografia de senhas, controle de acesso por perfil e monitoramento de segurança da infraestrutura.

8. Direitos do titular

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o titular dos dados tem direito a:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
  • Acesso aos dados tratados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
  • Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
  • Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
  • Revogação do consentimento, quando esta for a base legal do tratamento;
  • Oposição a tratamento realizado com base em hipótese de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento à LGPD.

9. Dados de menores de idade

O Rota Verde não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos não emancipados sem a participação de um responsável legal como titular da conta, conforme descrito nos Termos de Uso. Caso identifiquemos dados de menores coletados sem essa condição, adotaremos as medidas cabíveis para sua eliminação.

10. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A data de última atualização, indicada no topo desta página, permite identificar a versão vigente.

11. Encarregado e contato

Solicitações relacionadas ao exercício dos direitos previstos na LGPD, ou dúvidas sobre esta política, devem ser encaminhadas ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 4Solver pela página de contato, especificando o motivo da solicitação para agilizar o atendimento.